Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.

Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal

facultou ao Juízo Federal a ratificação dos atos processuais anteriormente praticados.

STF anula decisão do STJ que indeferiu HC de advogado investigado pela Operação Anaconda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, concedeu, parcialmente, o Habeas

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Anistia, indulto e graça

aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena

Tributário. Embargos de declaração. Liberação de veículo apreendido.

O critério da proporcionalidade absoluta, matemática, pura e simples, há muito já foi rechaçado pela jurisprudência e doutrina.

STF recebe informações para julgar se houve descumprimento de decisão da Corte

No documento, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pede que a Reclamação de Miguel Rinaldi seja extinta sem julgamento de mérito, por perda de objeto.

Casos de pedofilia na internet cabem à Justiça Federal

Uma vez que o conteúdo é disponibilizado em qualquer país, a competência para julgar casos de pedofilia na internet é da Justiça Federal

Supremo arquiva habeas corpus de investigado pela Operação Anaconda

em favor de Jorge Luiz Bezerra da Silva, advogado e delegado aposentado da Polícia Federal.

Seguro de crédito à exportação ganha novas regras

A nova norma altera determinações anteriores, estabelecidas no decreto nº 3.937

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

MPF/MT aguarda nova decisão de afastamento de delegado do serviço público

Novo pedido foi feito para afastar servidor público, acusado de fraudar provas de um julgamento

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Mantido decreto de prisão de fazendeiro acusado de mandar assassinar vereador no Pará

A Segunda Turma do STF manteve o decreto de prisão preventiva do acusado.

MPF recebe denúncia contra deputado federal por trabalho escravo

Foram encontrados na propriedade do denunciado 207 empregados em situação degradante

Juízes defendem nova Lei Orgânica da Justiça Federal

Lei do período ditatorial é criticada por magistrados que concorrem à Presidência da Associação dos Juízes Federais; eleição será nesta sexta-feira (4)

Justiça Federal decreta prisão preventiva de Marcos Valério

Ele está detido na PF, mas deve ser transferido para um presídio. Advogado informou que deve pedir soltura nesta semana.